PROTEÇÃO DOS DADOS

CARTA RELATIVA À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO GRUPO TEREOS

A Tereos Participations, que faz parte do Grupo Tereos, está muito empenhado na protecção dos dados pessoais e na protecção da sua privacidade, que são dois princípios protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O tratamento de dados pessoais implementado no âmbito das atividades do Grupo Tereos respeita as regras da privacidade, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), conhecido como “RGPD” e a Lei francesa de 6 janeiro 1978 alterada relativa a informática, arquivos e liberdades, conhecida como Lei “Informática e Liberdades”.

Assim, no âmbito do exercício das suas atividades, o Grupo Tereos pode recolher e tratar os seus dados pessoais, independentemente do tipo de contrato que nos liga.
O Grupo Tereos implementou um serviço dedicado à proteção de dados pessoais, que assegura a aplicação efetiva de procedimentos e processos específicos, a fim de sensibilizar os seus colaboradores, envolver os seus parceiros e subcontratantes na proteção de dados pessoais e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais pelos quais é responsável.

A presente carta (aqui doravate designada por “a Carta”) destina-se a informá-lo das razões pelas quais o Grupo Tereos é obrigado a tratar os seus dados pessoais, a forma como o Grupo Tereos o faz e os seus direitos neste domínio.

COMPROMISSOS DO GRUPO TEREOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A fim de garantir o melhor nível de proteção dos seus dados pessoais, o Grupo Tereos compromete-se a cumprir o RGPD, fixando um determinado número de princípios básicos no tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

 

  • Legalidade, lealdade, transparência:os seus dados pessoais são tratados de forma legal, leal e transparente;
  • Limitação das finalidades:os seus dados pessoais são recolhidos para para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não são tratados posteriormente de um modo incompatível com essas finalidades
  • Minimização dos dados:só são recolhidos os dados adequados, pertinentes e limitados aos necessário tendo em vista os fins para os quais são tratados;
  • Limitação da conservação: os seus dados pessoais são conservados por um período de tempo limitado que não ultrapassa o tempo necessário para a prossecução da finalidade do tratamento. Esses prazos de conservação estão em conformidade com o prazos de conservação legais;
  • Exatidão: os seus dados pessoais são exatos, atualizados e são tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados o mais brevemente possível;
  • Segurança: os seus dados pessoais são garantidos por medidas técnicas e organizacionais eficazes e adaptadas aos riscos de que apresentam o tratamento ao seu direito à privacidade e outros direitos e outras liberdades.

Estão previstos procedimentos internos a fim de cumprir os princípios orientadores da regulamentação relativa à proteção de dados pessoais desde a sua conceção e por defeito. Se for necessário, as nossas relações com prestadores de serviços externos são protegidas por contratos que garantem um nível efetivo de segurança aos seus dados pessoais.
A maioria dos nossos serviços, fornecedores, aplicações à distância e servidores necessários para tratar os seus dados pessoais estão localizados no território da União Europeia. Quando os seus dados pessoais devam ser transferidos para fora da União Europeia, adotamos as garantias apropriadas previstas na regulamentação aplicávlel. Sendo caso disso, pode ter acesso à documentação pertinente (isto é : cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

DIREITOS DAS PESSOAS EM CAUSA

Em matéria de tratamento de dados pessoais, goza de um determinado número de direitos de acordo com a regulamentação aplicável:

  • Direito à informação sobre o tratamento: tendo em vista respeitar os princípios da lealdade e da transparência, o Grupo Tereos deve informá-lo antes da recolha dos seus dados pessoais. Esta informação permite-lhe compreender e, se necessário, consentir no tratamento que o Grupo Tereos lhe propõe;
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais: uma vez recolhidos e tratados os seus dados pessoais pelo Grupo Tereos, dispõe da possibilidade de obter uma cópia dos seus dados pessoais detidos pelo Grupo Tereos;
  • Direito de retificação: Na medida em que os seus dados nem sempre estarão atualizados, dispõe do direito de de corrigir os seus dados que não sejam exatos;
  • Direito de retirar o seu consentimento: Se tiver consentido no tratamento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento antes dessa retirada;
  • Direito de oposição ao tratamento: Se o tratamento não for baseado no seu consentimento, mas nos interesses legítimos que prosseguimos ou de terceiros, pode opor-se ao tratamento tendo em conta a sua situação específica;
  • Direito à limitação do tratamento: tem a possibilidade de limitar o tratamento nos seguintes casos:
    • Contesta a exatidão dos dados pessoais por um período de tempo que permite ao Grupo Tereos verificar a exatidão dos dados pessoais;
    • O tratamento é ilegal e deseja que a utilização dos dados seja limitada em vez de apagá-los
    • A Tereos já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas pretende que os mesmos sejam conservados para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos seus direitos perante a justiça;
    • Opôs-se ao tratamento em virtude do seu direito de oposição durante a verificação destinada a determinar se os motivos legítimos prosseguidos pela Tereos prevalecem sobre os seus.
  • Direito ao apagamento dos dados: pode solicitar o apagamento dos dados por nós tratados com base num motivo legítimo nos seguintes casos:
    • Os dados pessoais já não são necessários à luz das finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma;
    • Deseja retirar o seu consentimento (cf. direito de retirar o seu consentimento)
    • Opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais por um motivoi legítimo
    • Os dados pessoais foram objeto de um tratamento ilegal;
    • Os dados pessoais devem ser apagados tendoi em vista o cumprimento de uma obrigação legal prevista pelo direito da União ou pela lei do Estado-membro à qual o responsável pelo tratamento está sujeito;
  • Direito à portabilidade: quando o tratamento tem por base o seu consentimento, pode solicitar a transferência dos dados pessoais para outro responsável pelo tratamento ou receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina;
  • Direito a não ser objeto de uma decisão individual automatizada (incluindo a perfilagem): salvo exceção, tem o direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, como a perfilagem, que produz efeitos jurídicos ou que o afeta de maneira significativa.

Dispõe igualmente do direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional francesa Informática e Liberdades (CNIL). Para mais informações, consulte o site da CNIL.

Qualquer pedido, quer relacionado com o exercício dos seus direitos ou relacionado com a presente Carta, deve ser enviado por e-mail ou por carta registada com aviso de receção ao cuidado da pessoa de contacto em matéria de RGPD. Este último analisará o seu pedido e responder-lhe-á o mais brevemente possível. Pode contactá-lo através do seguinte endereço:

  • Por e-mail: contactgdpr@tereos.com
  • Por correio: Grupo Tereos – Departamento Jurídico e de Conformidade – Pessoa de Contacto RGPD – 12-14 Rue Médéric 75017 Paris

Para o tratamento do seu pedido, deve:

  • Indicar o(s) seu(s) apelido(s) e nome(s) próprio(s)
  • Caso se trate de um direito de acesso, especificar as categorias de dados às quais deseja aceder
  • Caso se trate de um outro direito, especificar o motivo do seu pedido (que direito deseja exercer e qual a razão)
  • Juntar um documento que comprove a sua identidade

Se o pedido for efetuado por um representante:

  • Fornecer um ducumento que comprove o mandato e a identidade do mandatário
  • Fornecer um documento que comprove a identidade da pessoa mandatada

TRATAMENTO EFETUADO PELO GRUPO TEREOS

  1. Identificação e informações de contacto do responsável pelo tratamento

TEREOS PARTICIPATIONS
11 RUE PASTEUR
02390 ORIGNY SAINTE BENOITE, FRANCA

  1. Objetivo do tratamento de dados pessoais et Categorias de dados pessoais coletados

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de pessoas usando o formulário encontrado na guia “Contato”: País de residência, Sobrenome, Nome, E-mail, Número de telefone (opcional);
  • Realizar estatísticas de navegação recorrendo ao uso de cookies e outros marcadores: endereço de IP, histórico de navegação, interações com o site, categoria sócio-demográfica;
  • Obter informações no terminal (roteamento de e-mail) : endereço de IP, sistema de exploração, navegador da internet, ouras informações sobre o terminal, as aplicações ou as ligações;
  • Gerir os exercícios dos direitos das pessoas em causa: dados de identificação, endereço de e-mail. Pode lhe ser solicitada uma cópia do seu documento de identificação para aceder ao seu pedido;
  • Declarar, exercer ou defender direitos do Grupo Tereos: dados de identificação, dados necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos direitos do Grupo Tereos.
  1. Categorias de pessoas
  • Visitantes do site da Internet tereos.com

BASES LEGAIS

As justificações legais com base nas quais podemos tratar os seus dados pessoais são:

  • O consentimento;
  • O interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais são conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades descritas na presente Carta. São posteriormente arquivados de acordo com as obrigações legais e/ou regulamentares, e/ou para permitir ao Grupo Tereos fazer prova de um direito ou de um contrato (prazos aplicáveis em matéria de prescrição).

SEGURANÇA INFORMÁTICA

A segurança do tratamento e dos dados pessoais constitui uma das prioridades para o Grupo Tereos. Congregamos os nossos melhores esforços para implementar medidas técnicas e organizacionais adaptadas tendo em conta as questões e riscos associados à protecção dos dados pessoais. Oferecemos aos nossos colaboradores formações sobre a proteção de dados pessoais. Estes últimos estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade. Os nossos sites estão sujeitos a proteção técnica e a comunicação com o seu computador é encriptada por um fluxo HTTPS (TLS).